Direito a blogueiros não revelar fontes já existe em 49 estados nos EUA

Neste semana, o Senado norte-americano aprovou uma alteração no Free Flow of Information Act [Ato de Livre Circulação da Informação], ampliando o direito de sigilo de fonte a blogueiros norte-americanos.

Na verdade, o direito foi extendido a toda pessoa que “coleta, filtra, pesquisa, fotografa e publica informações na rede”. E blogueiros acabaram sendo contemplados pela novidade, que, a meu ver, tem um lado positivo e outro negativo.

A decisão foi feliz ao não restringir o direito de sigilo de fontes a quem usa um determinado tipo de ferramenta. Não importa qual seja utilizada para “coletar, filtrar, pesquisar, fotografar e publicar informações na rede” – blogs, wikis ou podcasts. Todos têm direito a proteção de fontes.

Proteção de fontes: direito antes exclusivo a empresas jornalísticas

Por um motivo, o termo “blogueiro” não foi utilizado no texto da alteração. Diferente do “ser jornalista”, que, atualmente, vem sendo definido muito mais por uma prática – coletar, pesquisar e apresentar informações – do que por possuir um diploma ou pelo uso de uma determinada ferramenta, o “ser blogueiro” ainda tem sido determinado muito mais pelo uso específico de uma ferramenta de publicação de conteúdo. Enfim, pelo uso de uma BIC, parafaseando Marcelo Tas [blogueiro = pessoa que usa a ferramenta blog].

No entanto, existe uma limitação na alteração e aí está o erro. Somente terão a proteção pessoas que vivem de sua atividade de publicar informações na rede. Ou seja, blogs ou podcasts bons e que não rendem um tostão aos seus donos, mas que trabalham com fontes, ficam excluídos da proteção.

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E ainda, esse sigilo poderá ser quebrado se as informações forem necessárias para uma investigação criminal ou se envolver risco à segurança nacional. Provavelmente, se alguém vazar em um blog, por meio de uma fonte sigilosa, documentos secretos de um governo, poderá ser interpretado como um ataque à segurança nacional.

Pois é. A alteração no Free Flow of Information Act é uma mudança pequena, mas aparentemente válida. A lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso norte-americano para entrar em vigor.

Fotos do Flickr de Jimfrazier e Antikris