Nesta semana, uma das notícias que mais causou burburinho foi a vitória do YouTube sobre a Viacom em um processo que durava mais de 3 anos.

A Viacom, responsável pela MTV e Nickelodeon, pedia uma indenização e acusava o YouTube de explorar ilegalmente o conteúdo dela protegido por direitos autorais.

O caso tornou-se uma novela jurídica.

Para quem pegou o bonde andando, esse caso tem uma grande importância simbólica. Para muitos usuários e especialistas, representa o embate entre tradicionais grupos de mídia e o YouTube, entre Hollywood e a Google, que comprou o YouTube em 2006. Ou se quiser utilizar rótulos que já não dizem mais nada – velha mídia versus nova mídia.

Na época de sua abertura, lembro que o processo chamou a atenção. Não tanto pelo fato de um tradicional grupo de mídia estar processando o YouTube, atitude comum quando grandes empresas se deparam com sites deste tipo, mas pelo valor da indenização – US$ 1 bilhão.

O episódio mais marcante do caso aconteceu no começo deste ano, quando emails internos do YouTube foram a público. O que ficou evidente era que os fundadores do YouTube tinham noção de que o site de vídeos abrigava conteúdo ilegal.

Aliás, eles tinham noção do que atraía mais tráfego para o site não era o conteúdo gerado pelos usuários, os “vídeos de aniversários” e de “férias com os amigos”, mas sim videoclipes e trechos de programas de TV. Ou seja, o conteúdo protegido por direitos autorais.

Mas, por outro lado, esses mesmos emails revelavam que, enquanto a Viacom prosseguia com o processo, o departamento de marketing do grupo de mídia publicava vídeos no YouTube, justamente o material protegido por direitos autorais que era alvo da indenização.

Achei interessante essa parte do processo por que ela deixou evidente como funcionou o método de criação do YouTube e o quanto o conteúdo que vem da TV é importante para o crescimento do site de vídeos (apesar do discurso público dos fundadores de que o “YouTube matou a TV”). Era o tipo de informação interna que nunca chegou ao conhecimento público.

O juiz Louis Stanton, de Nova York, que julgou o caso, aceitou a interpretação feita pela Google da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, sigla em inglês). Criada em 1998, essa lei protege serviços de internet nos EUA de processos por violação de direitos autorais desde que, quando alertados, eles retirem o conteúdo solicitado do ar.

Segundo o juiz, quando notificado, o YouTube retirou os vídeos do ar.

O detalhe da decisão do juiz é que ele partiu do pressuposto de que, até que se prove o contrário, todo conteúdo publicado pelos usuários no YouTube é legal. Somente se o detentor de direitos autorais, ou seja a Viacom, conseguir provar o contrário, o conteúdo é retirado do ar.

A Viacom promete recorrer da decisão, o que pode arrastar mais ainda a novela jurídica.

Caso se encerre por aqui:

Primeiro, ao contrário do que deu a entender alguns tweets publicados por aí, o YouTube continuará a deletar vídeos protegidos por direitos autorais (desde que notificado). Segundo, o caso representa também uma vitória para outros sites que trabalham com conteúdo enviado/publicado pela audiência  – Facebook, Flickr, WordPress.com. A perspectiva é que a decisão seja utilizada como referência em futuros processos parecidos.

Terceiro, o caso reforça mais ainda a DMCA, talvez a lei criada há 12 anos seja a grande vitoriosa no embate YouTube vs Viacom. Quarto, concordo com Richard Waters, do Financial Times, essa decisão talvez seja o que faltava para o YouTube começar a ter lucro – como padrão, a Google terá mais liberdade para colocar anúncios em qualquer vídeo.

Por outro lado, acredito que a Viacom não saiu perdendo tão quanto aparenta. Entre a abertura do processo e a decisão do juiz, o YouTube mudou a sua postura. Passou a adotar soluções para facilmente identificar, filtrar e deletar conteúdo protegido por direitos autorais. Entre elas, a Content ID, neste ano, utilizada para deletar os vídeos das paródias do filme sobre Hitler e desabilitar o áudio em vários outros vídeos publicados no YouTube.

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